M. Paulo
Nunes
Outra medida de enorme sentido renovador, de alcance político e
administrativo, contida na Portaria que institui a CADES (Campanha de
Desenvolvimento e Expansão do Ensino Secundário) foi a criação das Inspetorias
seccionais do Ensino Secundário, instaladas inicialmente em caráter
experimental, em algumas capitais do Nordeste e do Sul e Sudeste do país e
depois em todas as demais do país ou em cidades consideradas pólos de
desenvolvimento econômico. Pretendia-se com aquela medida atender ao processo
de descentralização de nosso ensino secundário, todo ele centralizado no
Ministério da Educação e Cultura, que administrava o ensino secundário no país
competindo aos Estados apenas a responsabilidade com o ensino primário. Este
caráter de centralização vinha do Império e nem a Federação, instituída com o
regime republicano, em 1889, conseguiu modificar. Desde a primeira reforma
educacional, após a proclamação da república, a de Benjamim Constant, um dos próceres
republicanos, em 1901, todas foram centralizadoras. Assim ocorreu com a
Rivadavia Correia, em 1911, Carlos Maximiliano, em 1915, Rocha Vaz, em 1925,
como a própria reforma Francisco Campos, em 1931, após a Revolução de 30, que
alterou fundamentalmente as estruturas sociais e políticas do país.
Com a implantação das Inspetorias Seccionais, procurava-se uma forma de
aproximar dos Estados os serviços e os órgãos de educação, tornando-os
instrumentos capazes de proporcionar às unidades federadas um pouco da
autonomia educacional de que necessitavam e há muito tempo vinham reclamando.
Essas novas repartições do Ministério da Educação, que constituíram a
menina dos olhos daquele dedicado servidor da educação pública, começavam a dar assim os primeiros passos, atuando
junto ou mais próximo das escolas secundárias do país, fiscalizando-lhes de
perto o funcionamento, autorizando elas próprias o funcionamento das novas
unidades escolares, em suma, tornando-se um elemento presente na vida das
escolas.
Quando
inicie a minha carreira de funcionário da educação pública no país, naquele
mesmo ano de 1954, mediante rigoroso concurso público realizado pelo extinto
DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) ainda encontrei em
funcionamento os velhos mecanismos com que operava a inspeção federal nos
Estados. Sofri também um pouco desse processo que fazia com que exercêssemos
nossa função distanciados dos centros de decisão, que funcionavam todos na sede
do Ministério, àquele tempo ainda no Rio de Janeiro. Não havia telefones de
contacto e se houvesse pouco adiantavam, porque as ligações, através da
Radional, eram difíceis e quase impraticáveis, de sorte que as decisões dos
problemas tinham que basear-se em nosso próprio engenho. Vivi assim esse
período heróico da educação brasileira.
As Inspetorias Seccionais, sobretudo as do Norte e Nordeste, passariam a
ter uma enorme importância para a vida educacional do país.
Para elas foram recrutados aqueles que então representavam a elite
intelectual do MEC. E teria que ser assim. Do contrário falecia a esse
funcionário, obrigatoriamente escolhido do quadro de Inspetores do MEC, a
indispensável autoridade para conduzir com segurança parte significativa da
administração do Ministério. Sob sua orientação teriam que ser transferidos aos
Estados a responsabilidade pela condução do processo educacional, instituído
pelas leis de reforma do Ensino, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, de 21.12.1961 e, posteriormente, a lei 5.692/71 que inicia novo
processo na educação brasileira. Ao mesmo tempo, como já o dissemos
anteriormente, realizava-se, através da CADES, mediante o concurso de
professores locais alguns deles grandes nomes de projeção no magistério, como
Camillo Filho, o organizador do ensino universitário no Estado, Cecília Mendes
e o Pe. Djalma Andrade ou provenientes dos grandes centros educacionais,
notadamente do Rio e São Paulo, como o notável pedagogo Imídio Giuseppi Nérici,
realizava-se aquilo a que um destacado ministro da Educação, Eduardo Portella,
chamou de educação para a construção apoiada na pedagogia da qualidade.
