Por: Andressa Kerllen
É fato que existem alguns entraves à produção cultural brasileira. Enquanto os estados mais ricos dispõem de um forte empreendedorismo cultural, aqueles menos desenvolvidos sofrem com diversos problemas, tais como projetos mal-elaborados, escassez de recursos financeiros, excesso de burocracia de algumas das leis de incentivo à cultura; inadequadas estratégias de marketing cultural, concentração de investimentos em determinadas áreas em detrimento de outras.
No Piauí sempre que se discutem as barreiras à produção cultural, debate-se também a aplicabilidade da Lei de Incentivo Estadual à Cultura-SIEC. Contudo, as discussões sempre são vagas e sem as devidas explicações do valor que essas leis tem para o desenvolvimento cultural do Piauí.
O Sistema de Incentivo Estadual à Cultura-SIEC, Lei Nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, reformulada e modificada pela Lei Nº 5.405, de 14 de julho de 2004, compreende os mecanismos de Mecenato e Fundo.
A fim de esclarecer as dificuldades encontradas pelos produtores culturais no Estado do Piauí, Luiz Carlos de Sá Filho, gerente-geral do Instituto Cultural Santa Rita e diretor do Projeto Música Para Todos, colocou durante a sessão ordinária realizada no Conselho Estadual de Cultura, na quinta-feira, 19 de janeiro de 2011, algumas sugestões de simples modificações a serem realizadas na Lei do SIEC no Estado do Piauí, com o objetivo de torná-la mais operante.
O Instituto Cultural Santa Rita é uma OSCIP-Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, respaldada no trabalho do projeto Música Para Todos, que há 12 anos ministra aulas de música a milhares de crianças, jovens e adultos do, Piauí oferecendo-lhes cultura musical.
Ao analisar mais profundamente a lei do SIEC, Luiz de Sá apontou duas modificações a serem 
realizadas na lei atual. Uma delas proposta pelo Diretor do Projeto Música Para Todos diz respeito ao Mecenato de Incentivo à Cultura-MIC. Na modalidade do Mecenato de Incentivo á Cultura-MIC, há apenas 70% de incentivo, o que de imediato não estimula o empreendedor. O que se pretende é uma igualdade de valores, ou seja, que no Mecenato o incentivo seja ampliado para 80%, igualando o Piauí aos demais estados brasileiros, impedindo assim que as empresas de outros estados deixem de aplicar recursos em projetos piauienses. Acresce a isso, 100% de incentivo nos primeiros anos, conforme proposta da nova redação do Art. 10 da referida lei.
Essa ampliação do incentivo será temporária, e, se reduzida de forma escalonada, ou seja, apenas nos 3 primeiros anos, é que terá 100% de abatimento para o empreendedor.
A outra sugestão de mudança 
diz respeito da administração do SIEC. Anteriormente o sistema era administrado pela Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC), por meio de um Conselho Deliberativo composto por 10 membros, nomeados pelo Governo do Estado do Piauí. Com a modificação, da administração passa a ser de competência do Conselho Estadual de Cultura que passa a deliberar sobre os projetos propostos ao SIEC.
O Presidente do Conselho, Manoel Paulo Nunes, na abertura da sessão, expôs os motivos da 
necessidade da reunião que teve como pauta a proposta de mudanças na Lei do SIEC. Para ele, o encontro configura-se como uma oportunidade para os artistas opinarem e apresentarem propostas que viabilizem uma melhor atribuição dos recursos destinados à cultura, principalmente aqueles advindos da Lei Rouanet. Na oportunidade, o Presidente ainda falou sobre a fundamental importância de o CEC abrir espaço para a comunidade participar das discussões que envolvem aspectos relacionados à cultura piauiense.
“È preciso aproveitar ao máximo os benefícios da Lei Rouanet e sobretudo emprestar agilidade às ações na busca de recursos para a cultura, a fim de que as propostas se concretizem.” Foi com esse posicionamento, que Luiz Sá iniciou a exposição sobre a proposta de - alteração de artigos da lei de incentivo a cultura no Estado-SIEC - aos Conselheiros do CEC e aos demais artistas ali presentes.
Ele explica que há uma necessidade de união entre os envolvidos neste processo para a captação de recursos externos que financiem projetos culturais piauienses. Porquanto, apesar dos esforços, tem sido baixo o volume de recursos destinados às diversas áreas da cultura em nosso Estado.
Entusiasta da área da cultura, o Deputado Estadual Fábio Novo, apontou para a necessidade de certas mudanças que apesar de pequenas são imprescindíveis para o desenvolvimento cultural do Piauí. “Poucas pessoas conseguem captar recursos pela Lei Rouanet porque não existem bons projetos. Temos que realizar oficinas para qualificar os projetos culturais apresentados”, ressaltou o Deputado.
“Vai ser bom para a Fundação Cultural do Piauí, para o Governo do Estado e para os artistas que se encontram atualmente na busca por recursos com o pires na mão!” Esse foi o posicionamento da Presidente da Fundação Cultural do Piauí, Bid Lima. Ela ainda levantou a questão da necessidade do Governo criar a Secretaria de Cultura do Estado. Para a Presidente, a Secretaria irá ampliar seu papel movimentando a cultura local e não apenas executando eventos.
A conselheira Dora Medeiros ressaltou que o Conselho tem pessoas fortes e dedicadas que se esforçam para realizar ações que vão além de suas atribuições; como exemplo, citou algumas ações culturais que o CEC vem desenvolvendo na região do bairro Vermelha, local onde ele se situa. Severino Santos, também conselheiro, apoiou a idéia e acredita que tais alterações irão trazer modificações fundamentais para a cultura piauiense.
Diversos nomes expressivos da cultura piauiense estiveram presentes no evento como o teatrólogo Aci Campelo e o ator piauiense Francisco Pelé, entre outros.
O que foi possível observar ao fim da discussão é que apesar de termos grandes talentos e plena efervescência cultural, nos faltam recursos. Além disso, é importante ressaltar que as leis de incentivo são ferramentas democráticas com que os melhores projetos ganham força, mas, como foi exposto naquela sessão, elas precisam sofrer algumas modificações.
